Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Curso com 2 módulos, 21 vídeos, 3 horas, apostilas, modelos, links e dicas de da Lei 13.019/14.
Description
O curso - Estudo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) tem como finalidade ajudar gestores, assessores e técnicos de governo a operacionalizar a Lei em diversos órgãos públicos, especialmente, municípios (administração direta e indireta (autarquia/fundações).
Para as Organizações da Sociedade Civil, seus dirigentes e colaboradores que celebram parcerias com o governo, tem como objetivo apresentar os procedimentos internos de organização e participação de chamamento publico, bem como os familiarizar com os documentos do procedimento de celebração de parcerias.
Objetivos
Capacitar profissionais de diversas áreas para atuar na operacionalização da Lei , assim como capacitar as OSCs que celebram parcerias com órgãos públicos, apresentando os procedimentos da administração pública e os modelos dos documentos.
a) Desenvolver habilidades para implementação da Lei 13.019/14 com ênfase na prática.
b) Apresentar os diversos campos de trabalho.
c) Direcionar o desenvolvimento da regulamentação local da Lei.
d) Desenvolver o conhecimento em gerenciamento e prestação de contas das parcerias.
e) Apresentar e direcionar o desenvolvimento de todos documentos.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
2.1 ESTADO SUBSIDIÁRIO
2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL
3 O TERCEIRO SETOR
3.1 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
3.2 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPS)
3.3 O “SISTEMA S”
4 O MARCO REGULATÓRIO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) – LEI Nº 13.019/2014.
4.1 INTRODUÇÃO
4.2 ABRANGÊNCIA FEDERATIVA
4.3 APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.019/14 ÀS ENTIDADES PRIVADAS E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICADOS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
4.7 O CHAMAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
4.7.1 Exceções à realização do Chamamento Público
4.7.2 Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)
4.7.3 Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
4.7.4 Atuação em Rede das Organizações da Sociedade Civil.
4.7.5 Contratações realizadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs)
4.7.6 Liberação, Movimentação e Aplicação dos Recursos Financeiros
4.7.7 Monitoramento e Avaliação do Desempenho da OSC
4.7.8 Obrigações do Gestor
4.7.9 Prestação de Contas
4.7.10 Responsabilidades e Sanções
5 DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
6 DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI Nº 13.019/2014
What You Will Learn!
- aprender a firmar parcerias com o governo
- operar a Lei 13.019/2014
- gerenciar termos de parceria com a administração pública
- advogar e prestar serviço na área de negócios públicos
Who Should Attend!
- Advogados e pessoas de diversas áreas que firmam parcerias com o governo, prestam consultoria e que atuam no governo