Perspectivas jurídicas e comerciais do mercado imobiliário

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Mercado imobiliário é o mercado do setor imobiliário que negocia com terreno, bem como qualquer coisa construída neste dado terreno (como prédios, por exemplo).

Atuantes no mercado são, entre outros, as imobiliárias, que agem na intermediação de venda ou locação de imóveis, tais como, casas e apartamentos, salas e escritórios, bem como proceder a administração de imóveis locados, bancos que concedem créditos hipotecários e créditos de risco (subprime), advogados especializados em direito imobiliário, órgãos públicos envolvidos no registro de imóveis e na manutenção do cadastro e notários que formalizam juridicamente a vontade das partes envolvidas numa compra/venda de imóvel. Quem expressa a demanda do mercado imobiliário são os compradores de imóveis, também atuantes do mercado.

A queda do mercado imobiliária (especialmente a queda nos preços de imóveis) foi uma das razões da crise do subprime, uma crise financeira desencadeada em 2008.

Especulação imobiliária consiste na formação de estoques de bens imóveis na expectativa de que seu valor de mercado aumente futuramente. A especulação imobiliária aposta na obtenção de maiores lucros no futuro, presumindo que haja uma elevação dos preços dos imóveis.

O imóvel, urbano ou rural, estocado deixa de cumprir a sua função social, já que não é utilizado para fins habitacionais nem produtivos, mas apenas como reserva de valor (algo que pode ser usado para transferir poder de compra do presente para o futuro). No Brasil, o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) regulamentou os artigos da Constituição de 1988 sobre a função social da propriedade e da cidade, estabelecendo limites à especulação imobiliária e condicionando o direito de propriedade ao interesse coletivo, entendendo a cidade como produção social.

Se um agente (pessoa, empresa ou grupo de pessoas ou empresas) forma estoques de terrenos ou edificações numa dada região, mantendo-os vazios ou subutilizados na expectativa de que seu preço aumente no futuro, hipoteticamente há uma redução artificial da oferta de imóveis, o que, segundo a lei de oferta e procura, tende a provocar uma elevação mais ou menos significativa dos preços de todos os imóveis daquela região. No momento em que esses estoques forem novamente colocados à disposição do mercado, o preço dos imóveis tenderá a voltar ao patamar anterior, se a demanda e demais fatores de formação de preço dos terrenos permanecerem constantes. No entanto, se houver um aumento significativo da demanda por imóveis (para fins habitacionais produtivos) em razão de mudanças significativas nos atributos de localização dos imóveis da região (melhoria das condições de acessibilidade ou implantação de um grande equipamento, tal como um aeroporto, por exemplo) os preços dos imóveis da região tendem a alcançar patamares mais elevados do que antes da retenção dos estoques de terrenos e edificações. Nesse caso, o especulador ganha a aposta, apropriando-se da valorização decorrente das novas vantagens locacionais dos imóveis.

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• Direito Imobiliário
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• Compra e venda de imóveis
• Administração de imóveis
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